Acidentes com projetos envidraçados – Quem pode identificar possíveis responsáveis em situações de acidentes de estruturas envidraçadas? E como proceder com a reforma ou reconstrução do elemento danificado?
A culpabilidade e punições aos responsáveis por acidentes em estruturas envidraçadas só podem ser indicadas após análise cuidadosa da perícia técnica. A perícia ficará incumbida de verificar se houve falha, imprudência ou negligência, independente se o acidente gerou vítimas ou não. Os peritos aptos à realização dessa investigação são vinculados ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
Esses profissionais, engenheiros com formação específica para realização de perícias de edificações (nesse caso, especializados em Inspeção Predial), são capazes de realizar verificações minuciosas, sempre se amparando nas normas técnicas e leis vigentes no nosso país. As normas técnicas são a fonte primária, pois fornece argumentos, consultas e dados específicos sobre diversos procedimentos envolvendo o uso do vidro na arquitetura.
Vale lembrar que as normas técnicas devem ser observadas pelos profissionais responsáveis ainda durante a construção de uma estrutura envidraçada. Esse cenário é fundamental para evitar acidentes e garantir a funcionalidade e segurança da estrutura, além de permitir que o usuário aproveite do máximo de seus benefícios em um maior tempo de vida útil.
Isso quer dizer que, em casos de acidentes onde a perícia verifique que não houve atendimento às exigências das normas técnicas no momento da execução da obra, o indicado pela negligência provavelmente terá que se responsabilizar nas esferas civil e/ou criminal, dependendo da gravidade do acidente.
Isso quer dizer que o engenheiro ou arquiteto que assina o projeto sempre será responsabilizado nos casos de acidentes das obras com vidros? Não, necessariamente. Se durante a perícia ficar comprovado que o engenheiro ou arquiteto indicou os elementos corretos, mas as vidraçarias não cumpriram as exigências à risca – seja nos materiais utilizados ou método de instalação – a responsabilidade pela negligência passará para os responsáveis vidraceiros.
Da mesma forma, se ficar comprovado que o acidente ocorreu por falta de manutenção adequada na estrutura envidraçada, nem o engenheiro, arquiteto ou vidraceiro poderão ser penalizados pelo acidente, mas sim, o responsável pela manutenção da estrutura. Há de lembrar que a durabilidade dos elementos estruturais está ligada diretamente à realização de manutenção preventiva e corretiva. Na ausência da manutenção, sua durabilidade será reduzida, obviamente.
Todas essas peculiaridades devem ser observadas no momento de identificar se houve e quem foram os possíveis responsáveis por acidentes em projetos envidraçados. É importante frisar que existem casos onde não é possível definir um responsável, como grandes desastres naturais.
Como evitar acidentes futuros com projetos envidraçados
É preciso haver uma sincronia entre fornecedor, arquitetos/engenheiros, vidraçarias e responsáveis pela manutenção. E essa harmonia deve estar presente também na recomposição da estrutura danificada, pois não é aceitável que a reforma seja realizada de forma negligente. Uma nova estrutura envidraçada fabricada fora das normas técnicas apresentaria problemas num futuro bem próximo, colocando – novamente – a vida de pessoas em riscos.
É comum presenciarmos residências e condomínios que efetuam obras sem acompanhamento de um profissional qualificado. Nos casos em que determinada obra exija a presença deste profissional – como nos fechamentos de sacadas, guarda-corpos, fachadas, por exemplo – o proprietário do imóvel, o realizador da obra e/ou a própria vidraçaria poderão ser responsabilizados pelos acidentes, se houver.
Edificações estilo condomínios, por lei, são obrigadas a possuir seguro que envolve, dentre outros, cobertura contra avarias em vidros. Para esses casos é preciso verificar a abrangência do seguro contratado, pois algumas seguradoras oferecem cobertura ampla que engloba, inclusive, alguns fenômenos da natureza. Entretanto, o seguro só cobrirá o prejuízo se, obviamente, constatar que o vidro danificado era o tipo indicado pelas normas técnicas para determinada estrutura.
Dentre outras considerações, os seguros indicam as responsabilidades do condomínio e também do síndico, caso venha a responder por alguma ação. Lembramos ainda que, quando existem vítimas, o processo, além de correr na esfera civil, também será analisado pela esfera criminal, com os responsáveis indo a julgamento e ficando sujeitos às penalidades da lei pertinentes aos danos causados.
NBR 15.575
A norma técnica NBR 15575 tem como objetivo atender as diversas exigências dos usuários das edificações no decorrer dos anos. A norma dá importância elevada aos quesitos habitacionais, durabilidade e qualidade das estruturas e dispositivos de uma edificação. As diretrizes não consideram apenas a fase de construção, mas todos os processos decorrentes do uso do espaço.
A NBR dita, por exemplo, que materiais utilizados em fachadas de vidro durem ao menos 20 anos, além de determinar prazos para outros elementos envidraçados. O texto considera também aspectos como estanqueidade, desempenho térmico e acústico, iluminação dos locais (quantidade e qualidade), condições de saúde, qualidade do ar e higiene, espaços suficientes para o bom funcionamento, acessibilidade, dentre outros.
Pra se ter uma noção, até o conforto ao toque (como em maçanetas, torneiras e outros dispositivos) e limites de deformação do piso são comentados na referida norma. Definitivamente, a norma 15575 abrange exigências básicas para adequar as edificações ao conforto, acessibilidade e proteção, garantindo assim a qualidade das construções e a segurança dos usuários. Não aposte no barato e procure sempre seguir as normas!